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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt no REsp 1537662 MG 2011/0100075-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 14/02/2018
Julgamento
6 de Fevereiro de 2018
Relator
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1537662_76973.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1537662_aef9f.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1537662_3b896.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2011⁄0100075-0
REsp 1.537.662 ⁄ MG   Números Origem:  10518091798893  10518091798893001  10518091798893002  201101000750     EM MESA JULGADO: 06⁄02⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ODIM BRANDÃO FERREIRA   Secretária Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : HILDA CÁSSIA FREIRE ADVOGADOS : SOLANGE DINIZ JUNQUEIRA CUNHA - DEFENSOR PÚBLICO - MG037257   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : LUIZ AUGUSTO JUNQUEIRA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS  - SE000000M   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Aquisição - Usucapião Especial (Constitucional)   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : HILDA CÁSSIA FREIRE ADVOGADOS : SOLANGE DINIZ JUNQUEIRA CUNHA - DEFENSOR PÚBLICO - MG037257   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO  : LUIZ AUGUSTO JUNQUEIRA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS  - SE000000M   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 80138284 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/549733862/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1537662-mg-2011-0100075-0/certidao-de-julgamento-549733949

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