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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1662338_09cab.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1662338_1d325.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1662338_f4567.pdf
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Relatório e Voto

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
    RECURSO ESPECIAL Nº 1.662.338 - SP (2015⁄0307558-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : GERALDO ALVES FERREIRA FILHO RECORRENTE : MARIA SILVIA WALDEMARIN FERREIRA ADVOGADOS : SILVANA CHIAVASSA  - SP097755   LAURA CRISTINA ELEIAS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP274651 RECORRENTE : MARCIO ANTONIO ARANTES ADVOGADO : VIVIANE VIANA SAMPAIO  - SP319108 RECORRIDO : OS MESMOS   RELATÓRIO   A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relatora):   Cuida-se de recursos especiais interpostos por GERALDO ALVES FERREIRA FILHO e MARIA SILVIA WALDEMARIN FERREIRA, com fundamento unicamente na alínea "a" do permissivo constitucional, e MARCIO ANTONIO ARANTES, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Recursos especiais interpostos em: 31⁄03⁄2014, por GERALDO ALVES FERREIRA FILHO e outra; 03⁄04⁄2014, por MARCIO ANTONIO ARANTES. Atribuídos ao Gabinete em: 25⁄08⁄2016. Ação: de compensação por danos morais, ajuizada pelo casal de genitores GERALDO ALVES FERREIRA FILHO e MARIA SILVIA WALDEMARIN FERREIRA, em face do médico MARCIO ANTONIO ARANTES, devido à imperícia no tratamento de urgência dispensado à filha do casal que culminou com seu óbito. Sentença: julgou procedente o pedido, para condenar o requerido ao pagamento de 1.000 (mil) salários mínimos, a título de compensação por dano moral. Acórdão: deu parcial provimento à apelação cível interposta pelo médico, apenas para reduzir a compensação por dano moral para o valor de 200 salários mínimos, quantia equivalente a R$ 124.400,00 (cento e vinte e quatro mil e quatrocentos reais). Consignou ser incontroverso que a filha do casal foi atendida pelo médico e que, de acordo com a perícia realizada, seriam necessários alguns cuidados, como maior monitoramento médico ou mesmo internação, além de realização de exames, o que não teria sido observado. Entendeu existir culpa pela negligência e haver responsabilidade do médico. Entretanto, destacou que tal conduta não seria considerada uma culpa gravíssima, diante da melhora apresentada após a filha do casal ter sido medicada, bem como pelo fato de se tratar de um caso extraordinário, tendo em vista a anormalidade do óbito de uma jovem de 21 anos, atleta, saudável e sem histórico de problemas neurológicos. Salientou que não seria erro grosseiro, mas uma conduta médica que teria retirado a chance de sobreviver, cuja probabilidade não se pode avaliar com precisão. Assim, concluiu que a fixação do valor indenizatório deveria considerar todas as circunstâncias mencionadas. Embargos de declaração: opostos por ambas as partes, foram rejeitados. Recurso especial interposto pelo casal: alegam violação dos arts. 6º, VI, do CDC; 944, do CC⁄02. Sustentam que o valor arbitrado em sentença, a título de compensação por danos morais decorrentes da morte de sua filha, não é excessivo, pois levou em consideração a capacidade econômica do médico. Por isso, insurgem-se contra a redução da quantia realizada pelo acórdão recorrido. Recurso especial interposto pelo médico: alega violação dos arts. 400, 405 e 420, do CPC⁄73, bem como dissídio jurisprudencial. Assevera que a condenação foi fruto da análise indevida da prova dos autos, pois sua valoração foi baseada apenas nos relatos dos pais, do irmão e do namorado da vítima, todos meros informantes no processo. Insurge-se contra a aplicação da “teoria da perda de uma chance” sem a existência de dano real, atual e certo, pois na hipótese dos autos houve apenas um evento raro e extraordinário ligado à ciência médica acerca da chance hipotética de sobrevida da paciente. Admissibilidade: os recursos foram inadmitidos na origem pelo TJ⁄SP, tendo sido interpostos agravos da decisão denegatória, os quais foram convertidos em recursos especiais (e-STJ fl. 1090). É o relatório.   RECURSO ESPECIAL Nº 1.662.338 - SP (2015⁄0307558-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : GERALDO ALVES FERREIRA FILHO RECORRENTE : MARIA SILVIA WALDEMARIN FERREIRA ADVOGADOS : SILVANA CHIAVASSA  - SP097755   LAURA CRISTINA ELEIAS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP274651 RECORRENTE : MARCIO ANTONIO ARANTES ADVOGADO : VIVIANE VIANA SAMPAIO  - SP319108 RECORRIDO : OS MESMOS   VOTO   A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relatora):   - Julgamento: CPC⁄73.   O propósito recursal consiste em verificar a ocorrência de erro médico, em razão de negligência, imprudência ou imperícia, passível de condenação em compensar dano moral.   1. Da moldura fática da demanda O TJ⁄SP registrou, acerca dos fatos relevantes da controvérsia, que na madrugada do dia 13⁄10⁄2002 (domingo), Maria Fernanda, filha do casal recorrente, foi acometida de um mal súbito, tendo acordado todos na casa com seus gritos. Apresentava as mãos paralisadas, estáticas, perdeu a fala (somente balbuciava palavras sem nexo) e o controle fisiológico (estava toda suja de fezes). Nessas circunstâncias, foi levada ao Pronto-Socorro de Penápolis (SP) e foi atendida pelo médico, também recorrente, que ouviu o relato dos familiares, fez exame clínico na paciente, mediu sua pressão arterial, examinou seus olhos, bateu em seu joelho e receitou um medicamento chamado “Dormonid”. Após um período de sono, a paciente acordou e foi reexaminada pelo médico que afirmou estar tudo sob controle, dando-lhe alta por volta das 10:00 horas da manhã, com recomendação de uma alimentação leve e que permanecesse em observação pelos familiares, pois no dia seguinte conversaria novamente com Maria Fernanda e pediria alguns exames. Entretanto, já em casa, às 17:00 horas, em razão de um Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico, Maria Fernanda morreu, conforme atestado em sua Certidão de Óbito.   2. Recurso especial interposto por MARCIO ANTONIO ARANTES (médico) O recorrente afirma que não deve ser responsabilizado no particular porquanto o mal que acometeu Maria Fernanda possui natureza de um evento raro e extraordinário ligado à ciência médica, devendo se reconhecer que a ruptura do aneurisma cerebral que a levou a óbito ocorreria ainda que ela estivesse internada (e-STJ fl. 897). É interessante notar que foram realizadas duas perícias técnicas para averiguar a atuação do médico no atendimento da paciente. A primeira perícia, entretanto, foi anulada ante a falta de intimação das partes para seu acompanhamento (e-STJ fl. 774). O resultado da segunda perícia registrou que, apesar da ausência de alterações do exame clínico, há um risco baixo de evolução desfavorável, o que pode justificar exames complementares ou observação em regime de internação hospitalar (e-STJ fl. 775). Nesse contexto, o acórdão recorrido registrou o seguinte raciocínio (e-STJ fls. 776-778):   Como se nota, embora a primeira perícia indique não ter ocorrido erro médico, pela segunda perícia (validamente realizada) seriam necessários alguns cuidados (sobretudo no tocante a um maior monitoramento médico ou mesmo internação, além de realização imediata de exames tais como a tomografia) não observados pelo médico no caso presente. Assim, evidenciada a falta de um cuidado maior diante de uma situação delicada, está presente a culpa pela negligência verificada, devendo o médico responder, pois se tomados os cuidados referidos, o resultado poderia ser o mesmo (óbito), mas as chances de sobrevivência talvez fossem maiores. Maria Fernanda foi a óbito em sua residência, quando – pela conclusão pericial – poderia até ter falecido, mas em ambiente provido de todo o aparato médico, depois de devidamente utilizado para salvar sua vida, o que faz nascer o dever de indenizar pela falta do cuidado devido. Contudo, embora pareça de todo correta a conclusão da segunda perícia, é inegável que a ciência médica não é matemática (como se pode notar, inclusive, da leitura da primeira perícia, para a qual não houve erro médico, sendo regular a conduta do médico). Além disso, de se registrar que se tratou de um caso extraordinário, até porque está longe de ser normal o óbito repentino, súbito de uma jovem saudável de 21 anos que – os próprios autores afirmam – não apresentava histórico de problemas neurológicos . (grifos no original). Nessa linha, o acórdão recorrido entendeu pela aplicação da teoria da perda de uma chance para configurar a responsabilidade civil do recorrente, com os seguintes argumentos:   Ora, diante da melhora que apresentou Maria Fernanda após ser medicada, e considerando seu histórico de jovem saudável e atleta, a conduta do médico em dar alta e determinar o retorno no dia seguinte para realização de exames, orientando a família que também a observassem não pode se revestir de uma culpa gravíssima, embora tenha – quiçá – aumentado a probabilidade da consumação de um dano de proporção ou extensão incomensurável. Não se está, portanto, diante de um erro grosseiro que lhe tirou a vida, mas de uma conduta médica (aceitável para qualquer leigo num primeiro momento, embora não recomendável, se adotado o entendimento exposto na segunda perícia) visando ao tratamento de um mal já preexistente. Não se tratou, pois, de uma causa autônoma e suficiente para a produção do resultado danoso, mas houve perda de uma chance, a de sobreviver, probabilidade esta, contudo, que nenhum de nós poderá avaliar com segurança no que tange a seu grau , sobretudo considerando a natureza de um evento raro e extraordinário ligado à ciência médica (e-STJ fls. 778-779). Portanto, o acórdão impugnado registrou que “a falta de um cuidado maior diante de uma situação delicada” estabelece o nexo de causalidade com o óbito da paciente, porque “as chances de sobrevivência talvez fossem maiores”. Com efeito, a visão tradicional da responsabilidade civil subjetiva; na qual é imprescindível a demonstração do dano, do ato ilícito e do nexo de causalidade entre o dano sofrido pela vítima e o ato praticado pelo sujeito; não é mitigada na teoria da perda de uma chance. Presentes a conduta do médico, omissiva ou comissiva, e o comprometimento real da possibilidade de cura do paciente, presente o nexo causal. Insisto que é forçoso distinguir que o dano não se refere ao agravamento da doença ou o óbito, mas sim à chance perdida de uma possibilidade de cura ou sobrevida mais digna. Assim, a perda de uma chance de sobrevivência ou de cura “consubstancia uma modalidade autônoma de indenização, passível de ser invocada nas hipóteses em que não se puder apurar a responsabilidade direta do agente pelo dano final. Nessas situações, o agente não responde pelo resultado para o qual sua conduta pode ter contribuído, mas apenas pela chance de que ele privou à paciente. Com isso, resolve-se, de maneira eficiente, toda a perplexidade que a apuração do nexo causal pode suscitar” (REsp XXXXX⁄PR, de minha relatoria, 3ª Turma, DJe de 20⁄02⁄2013). A complexidade em responsabilizar o médico, por equívoco em diagnóstico, foi objeto de reflexão elucidativa pelo Prof. Miguel Kfouri Neto:   A determinação da responsabilidade civil médica, decorrente de erro de diagnóstico, revela-se muito difícil, porque se adentra em um campo estritamente técnico, o que dificulta enormemente a apreciação judicial, principalmente porque não se pode admitir em termos absolutos a infalibilidade médica. Por outro lado, como veremos, condições pessoais do próprio paciente também podem determinar tais erros. Caracteriza-se pela eleição do tratamento inadequado à patologia instalada no paciente, com resultado danoso. O erro de diagnóstico é, em princípio, escusável, a menos que seja, por completo, grosseiro.” (Responsabilidade Civil do Médico, 8ª ed., Revista do Tribunais - São Paulo, 2013, pags. 101⁄102)   No mesmo sentido, o Prof. João Monteiro de Castro destaca que “a apreciação do erro de técnica por parte do juiz deve ser cautelosa, com tônica especial quando os métodos científicos são discutíveis ou sujeitos a dúvidas, pois nesses casos o erro profissional não pode ser considerado imperícia, imprudência ou negligência” ( In Responsabilidade Civil do Médico, 1ª ed., Ed. Método - São Paulo, 2005. Pg. 140). A conduta do recorrente não provocou o Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico que causou o óbito mas, mantidas as conclusões do acórdão quanto às provas dos autos, apenas frustrou a oportunidade de sobrevivência, ante “falta de um cuidado maior diante de uma situação delicada” (e-STJ fl. 777). Definida a aplicabilidade da Teoria da Perda da Chance para a solução do cenário dos autos, resta analisar, por um lado, o preenchimento de seus pressupostos, e por outro lado, a adequação das consequências extraídas a partir desses pressupostos pelo TJ⁄SP. Em julgamentos realizados por esta Turma, concluiu-se que para a aplicação da referida teoria nas situações em que é discutida a ocorrência de erro médico, faz-se necessário observar: (i) uma chance concreta, real, com alto grau de probabilidade de obter um benefício ou sofrer um prejuízo; (ii) uma ação ou omissão do defensor que tenha nexo causal com a perda da oportunidade de exercer a chance (sendo desnecessário que esse nexo se estabeleça diretamente com o objeto final); (iii) o fato de que o dano não é o benefício perdido, porque este é sempre hipotético (REsp XXXXX⁄RS, DJe 04⁄08⁄2009; REsp XXXXX⁄PR, DJe de 20⁄02⁄2013; REsp XXXXX⁄MS, DJe 24⁄03⁄2017). Analisando esses fatores, o TJ⁄SP ponderou que a chance de sobrevida da paciente foi frustrada pela conduta do médico, ainda que presentes as seguintes características: i) a paciente era uma jovem saudável, atleta, de 21 anos de idade, não apresentava histórico de problemas neurológicos; ii) a conduta do médico não constitui causa autônoma e suficiente para o óbito; iii) a natureza da morte é um dado raro e extraordinário ligado à ciência médica. Partindo dos contornos fáticos delineados pelo acórdão do TJ⁄SP, não é possível concluir que houve erro crasso passível de caracterizar uma frustração de chance concreta, real, com alto grau de probabilidade de sobrevida da vítima. Inclusive, a própria perícia utilizada como razão de decidir concluiu que havia risco baixo de evolução desfavorável ante a ausência de alterações ao exame clínico e que a alta hospitalar “é conduta que pode ser adotada” (e-STJ fl. 775). Logo, a perda de uma chance remota ou improvável de saúde da paciente que recebeu alta hospitalar, em vez da internação, não constitui erro médico passível de compensação, sobretudo quando constatado que a sua morte foi um evento raro e extraordinário ligado à ciência médica.   Forte nessas razões, CONHEÇO do recurso especial interposto por MARCIO ANTONIO ARANTES e, DOU-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, com inversão dos ônus sucumbênciais. Outrossim, julgo prejudicado o recurso especial interposto por GERALDO ALVES FERREIRA FILHO e MARIA SILVIA WALDEMARIN FERREIRA, os quais pretendiam a majoração do valor da compensação por danos morais.  
Documento: XXXXX RELATÓRIO E VOTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/549823032/recurso-especial-resp-1662338-sp-2015-0307558-0/relatorio-e-voto-549823120

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