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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 02/02/2018

Julgamento

12 de Dezembro de 2017

Relator

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_EDCL-AGINT-RESP_1656221_c672e.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_EDCL-AGINT-RESP_1656221_def78.pdf
Relatório e VotoSTJ_EDCL-AGINT-RESP_1656221_c5c65.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA EDcl no AgInt no Número Registro: 2017⁄0040567-5
REsp 1.656.221 ⁄ SP   Números Origem:  10086908920148260008  20150000713536  20160000238830     PAUTA: 12⁄12⁄2017 JULGADO: 12⁄12⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  MARCO AURÉLIO BELLIZZE   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ROGÉRIO DE PAIVA NAVARRO   Secretária Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : EUROPA BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA RECORRENTE : ORCADAS PARTICIPACOES S⁄A RECORRENTE : LUCIO-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA RECORRENTE : CYRELA IBERIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS : CARLA MALUF ELIAS E OUTRO(S) - SP110819   RUBENS CARMO ELIAS FILHO  - SP138871   DANILO DE BARROS CAMARGO E OUTRO(S) - SP305565 RECORRIDO : CARLOS JOSE CAETANO RECORRIDO : GISELE QUARESMA CAETANO ADVOGADO : ANA PAULA DIMARZIO DE FARIAS  - SP256042   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Promessa de Compra e Venda   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EMBARGANTE : EUROPA BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA EMBARGANTE : CYRELA IBERIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS : CARLA MALUF ELIAS E OUTRO(S) - SP110819   RUBENS CARMO ELIAS FILHO E OUTRO(S) - SP138871   DANILO DE BARROS CAMARGO E OUTRO(S) - SP305565 EMBARGADO : CARLOS JOSE CAETANO EMBARGADO : GISELE QUARESMA CAETANO ADVOGADO : ANA PAULA DIMARZIO DE FARIAS  - SP256042 INTERES.  : LUCIO-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS : CARLA MALUF ELIAS E OUTRO(S) - "AMICUS CURIAE" - SP110819   RUBENS CARMO ELIAS FILHO E OUTRO(S) - SP138871   DANILO DE BARROS CAMARGO E OUTRO(S) - SP305565 INTERES.  : ORCADAS PARTICIPACOES S⁄A ADVOGADOS : MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS E OUTRO(S) - SP072080   MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO E OUTRO(S) - SP114096   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 79304559 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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