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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 0046486-12.2011.8.26.0405 SP 2015/0153089-6

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 15/02/2018
Julgamento
5 de Dezembro de 2017
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1540730_d66f6.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1540730_b7b5f.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1540730_ff6fe.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. JUÍZO DE EQUIDADE. MAJORAÇÃO. MANUTENÇÃO.

1. A jurisprudência desta Corte Superior admite a revisão do juízo de equidade referente à fixação de honorários advocatícios (art. 20, § 4º, do CPC/1973) quando o valor arbitrado é irrisório ou exorbitante.
2. Hipótese em que, sopesando a dimensão econômica e a complexidade da demanda, a decisão agravada fixou a verba honorária em 1% do valor da causa, o que é suficiente para, em concreto, remunerar dignamente o trabalho realizado, não sendo o caso de nova majoração, como postulado pelos advogados da sociedade empresária, nem de redução, como pede a parte ex adversa.
3. Agravos internos não providos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento aos agravos internos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/549845761/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1540730-sp-2015-0153089-6

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