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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 01/02/2018
Julgamento
28 de Novembro de 2017
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_ARESP_1165699_eef46.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_ARESP_1165699_c3787.pdf
Relatório e VotoSTJ_ARESP_1165699_3d735.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0224189-5
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 1.165.699 SP   Números Origem:  00010051020128260302  10051020128260302  129⁄2012  1292012  20140000259484     PAUTA: 28⁄11⁄2017 JULGADO: 28⁄11⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : JOSÉ JOELSON DE LIMA NEVES ADVOGADOS : RUBENS CONTADOR NETO  - SP213314   GUSTAVO DE LIMA CAMBAÚVA  - SP231383 AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MÁRCIA FERREIRA COUTO E OUTRO(S) - SP093215 AGRAVADO  : OS MESMOS   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu dos agravos para não conhecer dos recursos especiais, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.  
Documento: 78864756 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/549845851/agravo-em-recurso-especial-aresp-1165699-sp-2017-0224189-5/certidao-de-julgamento-549845869

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