jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 16/02/2018

Julgamento

28 de Novembro de 2017

Relator

Ministro GURGEL DE FARIA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1634519_43585.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1634519_e7531.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1634519_1db5a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0281505-6
REsp 1.634.519 ⁄ AL   Números Origem:  08018960320154058000  8018960320154058000     PAUTA: 28⁄11⁄2017 JULGADO: 28⁄11⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  GURGEL DE FARIA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : JOSE EDSON DO NASCIMENTO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais - Perdimento de Bens   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : JOSE EDSON DO NASCIMENTO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL AGRAVADO  : FAZENDA NACIONAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 78866423 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/549846057/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1634519-al-2016-0281505-6/certidao-de-julgamento-549846076