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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 5000518-70.2013.4.04.7122 RS 2015/0144764-3

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 05/02/2018
Julgamento
21 de Novembro de 2017
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_729327_f9ab9.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_729327_bd236.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_729327_388bc.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL A QUO.

1. Julgado o tema pela sistemática dos recursos repetitivos, esta Corte Superior orienta que os recursos sobre a mesma controvérsia devem retornar ao Tribunal de origem para que este faça o juízo de conformação, nos termos do que dispõem os arts. 1.040 do CPC/2015 e 34, XXIV, do RISTJ.
2. Agravo interno não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - REsp 1310034-PR (RECURSO REPETITIVO - TEMA 546)

Referências Legislativas

Sucessivo

  • AgInt na PET no AREsp 600470 PR 2014/0269808-4 Decisão:21/11/2017
  • AgInt no REsp 1430383 PR 2014/0009006-6 Decisão:21/11/2017
  • AgInt no REsp 1450280 PR 2014/0093760-1 Decisão:21/11/2017
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/549846198/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-729327-rs-2015-0144764-3

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