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4 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 0140852-30.2007.8.26.0002 SP 2014/0308065-9

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 15/02/2018
Julgamento
21 de Novembro de 2017
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-RESP_1630851_e3ea1.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_EDCL-RESP_1630851_ce9fe.pdf
Relatório e VotoSTJ_EDCL-RESP_1630851_35b55.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TEMA RECURSAL EXPRESSAMENTE ENFRENTADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. A INSURGÊNCIA DA PARTE COM A DECISÃO COLEGIADA NÃO CARACTERIZA VÍCIO DE JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Moura Ribeiro, divergindo do voto do Sr. Ministro Relator, acolhendo os embargos de declaração com efeitos infringentes, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.

Veja

    • (DIREITOS DA PERSONALIDADE - INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO TÁCITA OU PRESUMIDA PARA USO POR TERCEIROS)
    • STJ - REsp 1102756-SP
    • STJ - REsp 1219197-RS
    • STJ - REsp 86109-SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/549846256/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1630851-sp-2014-0308065-9