Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA: SEC 11912 EX 2014/0113178-2 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO CORTE ESPECIAL Número Registro: 2014⁄0113178-2
PROCESSO ELETRÔNICO SEC    11.912 ⁄ ES     PAUTA: 20⁄11⁄2017 JULGADO: 20⁄11⁄2017   SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. LUCIANO MARIZ MAIA   Secretária Bela. VÂNIA MARIA SOARES ROCHA   AUTUAÇÃO   REQUERENTE : J M DE J S ADVOGADO : LADIR FERNANDES JÚNIOR E OUTRO(S) - MG107287 REQUERIDO : L A DA S ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Família - Casamento - Dissolução   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Corte Especial, por unanimidade, deferiu o pedido de homologação de sentença estrangeira, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Marco Buzzi, Sérgio Kukina, Felix Fischer, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Og Fernandes. Convocados os Srs. Ministros Marco Buzzi e Sérgio Kukina.  
Documento: 78580941 CERTIDÃO DE JULGAMENTO