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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 65393 RJ 1995/0022154-3

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 65393 RJ 1995/0022154-3
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 18.12.1995 p. 44580
RT vol. 731 p. 226, DJ 18.12.1995 p. 44580
RT vol. 731 p. 226
Julgamento
30 de Outubro de 1995
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_65393_RJ_1249710620792.pdf
Inteiro TeorRESP_65393_RJ_1249710620792.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_65393_RJ_1249713345435.pdf
Relatório e VotoRESP_65393_RJ_1249713342226.pdf
VotoRESP_65393_RJ_1249713347906.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO A PESSOA. DANO ESTETICO. DANO MORAL. CUMULAÇÃO. A AMPUTAÇÃO TRAUMATICA DAS DUAS PERNAS CAUSA DANO ESTETICO QUE DEVE SER INDENIZADO CUMULATIVAMENTE COM O DANO MORAL, NESTE CONSIDERADOS OS DEMAIS DANOS A PESSOA, RESULTANTES DO MESMO FATO ILICITO. ART. 21 DO DEC. 2.681/1912. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

PROVIMENTO, RECURSO ESPECIAL, POSSIBILIDADE, CUMULATIVIDADE, SIMILARIDADE, VALOR, INDENIZAÇÃO, DANO ESTETICO, DANOS MORAIS, ORIGEM, ACIDENTE FERROVIARIO, EXISTENCIA, PETIÇÃO INICIAL, PEDIDO, VERBA, AUTONOMIA.

Doutrina

  • Obra: DANO A PESSOA, RT, 2A. ED., PAG 67
  • Autor: JOAO CASILLO
  • Obra: DANO A PESSOA, RT, 2A. ED., PAG 67
  • Autor: JOAO CASILLO

Referências Legislativas

  • LEG:FED DEC: 002681 ANO:1912 ART :00021
  • LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 00005 INC:00005 INC:00010
  • LEG:FED DEC: 002681 ANO:1912 ART :00021
  • LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 00005 INC:00005 INC:00010
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/550035/recurso-especial-resp-65393

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