jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 69913 MG 1995/0034826-8

Superior Tribunal de Justiça
há 27 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 69913 MG 1995/0034826-8

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJ 11.12.1995 p. 43263

Julgamento

29 de Agosto de 1995

Relator

Ministro ANSELMO SANTIAGO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PREVIDENCIARIO. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFICIO. CORREÇÃO MONETÁRIA.

1. A CORREÇÃO ALCANÇA PERIODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. APLICAÇÃO DA SUMULA 71 DO TFR.
2. 'OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, NAS AÇÕES PREVIDENCIARIAS, NÃO INCIDEM SOBRE PRESTAÇÕES VINCENDAS.' 3. RECURSO NÃO CONHECIDO

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 69112 RS 1995/0032739-2 DECISÃO:12/09/1995
  • RESP 65412 SP 1995/0022195-0 DECISÃO:29/08/1995
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/550374/recurso-especial-resp-69913