4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 69913 MG 1995/0034826-8
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 69913 MG 1995/0034826-8
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 11.12.1995 p. 43263
Julgamento
29 de Agosto de 1995
Relator
Ministro ANSELMO SANTIAGO
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Ementa
PREVIDENCIARIO. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFICIO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
1. A CORREÇÃO ALCANÇA PERIODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. APLICAÇÃO DA SUMULA 71 DO TFR.
2. 'OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, NAS AÇÕES PREVIDENCIARIAS, NÃO INCIDEM SOBRE PRESTAÇÕES VINCENDAS.' 3. RECURSO NÃO CONHECIDO
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA
Sucessivo
- RESP 69112 RS 1995/0032739-2 DECISÃO:12/09/1995
- RESP 65412 SP 1995/0022195-0 DECISÃO:29/08/1995