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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 2555 DF 1993/0004279-3

Superior Tribunal de Justiça
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 2555 DF 1993/0004279-3
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 30.10.1995 p. 36700
Julgamento
16 de Fevereiro de 1995
Relator
Ministro EDSON VIDIGAL
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_2555_DF_1249409900910.pdf
Inteiro TeorMS_2555_DF_1249409900910.pdf
Certidão de JulgamentoMS_2555_DF_1249423165708.pdf
Relatório e VotoMS_2555_DF_1249423162618.pdf
VotoMS_2555_DF_1249423167476.pdf
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. IMPETRANTES REPROVADOS.

1. AUSENTE O INTERESSE DE AGIR, FALTA AOS IMPETRANTES LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM", SENDO CARECEDORES DA AÇÃO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, JULGAR OS IMPETRANTES CARECEDORES DA AÇÃO E EXTINGUIR O PROCESSO.

Resumo Estruturado

INEXISTENCIA, INTERESSE DE AGIR, CANDIDATO, INABILITAÇÃO, PRIMEIRA FASE, EXCLUSÃO, CONCURSO PÚBLICO, OBJETIVO, CRIAÇÃO, IMPEDIMENTO, CONVOCAÇÃO, DIVERSIDADE, CANDIDATO, REALIZAÇÃO, SEGUNDA FASE, ALEGAÇÃO, DESVIO, PRINCIPIO DA MORALIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, NORMA, EDITAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCURSO PÚBLICO, FASE, ATO JURÍDICO, APERFEIÇOAMENTO, POSSE. POSSIBILIDADE, LEI, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCURSO PÚBLICO, REFERENCIA, FALTA, ATO ADMINISTRATIVO, INEXISTENCIA, ILEGALIDADE, INCONSTITUCIONALIDADE, PREJUIZO, CANDIDATO.

Doutrina

  • Obra: REGIME CONSTITUCIONAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ED RT, 1Ã EDIÇÃO, 1990, PAG 55-6.
  • Autor: CELSO BANDEIRA DE MELLO.
  • Obra: REGIME CONSTITUCIONAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ED RT, 1Ã EDIÇÃO, 1990, PAG 55-6.
  • Autor: CELSO BANDEIRA DE MELLO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/550426/mandado-de-seguranca-ms-2555