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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 7057 PR 1993/0034703-9

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
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Ementa

COMPETENCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. PROFISSIONAL CREDENCIADO DO INAMPS. - COMPETE A JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSAR E JULGAR PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO FORMULADO EM RECLAMATORIA POR PROFISSIONAIS CREDENCIADOS DO INAMPS. - PRECEDENTES DO STJ.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O SUSCITANTE, JUÍZO DE DIREITO DE GUAIRA-PR.

Resumo Estruturado

COMPETENCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JULGAMENTO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PRETENSÃO, RECONHECIMENTO, VINCULO EMPREGATICIO, PROFISSIONAL LIBERAL, CREDENCIAMENTO, (INAMPS), HIPOTESE, FALTA, (JCJ), COMPETENCIA, JUSTIÇA COMUM, INVESTIDURA, JURISDIÇÃO TRABALHISTA.
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