Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 95193 AC 2018/0039979-5 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 95.193 - AC (2018/0039979-5)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

RECORRENTE : SINEZIO ADRIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

DECISÃO

A concessão de liminar em recurso ordinário em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrado, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado.

Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.

Assim, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se, à autoridade apontada como coatora e ao Juízo de primeira instância, informações - a serem prestadas por malote digital, preferencialmente.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Cumpridas as diligências acima referenciadas, tornem-me conclusos.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 23 de fevereiro de 2018.

Ministro RIBEIRO DANTAS

Relator