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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_389242_a72f6.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-HC_389242_2a926.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-HC_389242_cf970.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2017⁄0037080-8
PROCESSO ELETRÔNICO HC 389.242 ⁄ SC   Números Origem:  XXXXX20168240020  XXXXX16000555898  XXXXX20168240000  82016000555898 XXXXX20168240020   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 20⁄02⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  NEFI CORDEIRO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CARLOS FREDERICO SANTOS   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE  : MARCELO SOTERO VIEIRA (PRESO) CORRÉU    : JAIR BOTEGA   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : MARCELO SOTERO VIEIRA (PRESO) ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO  : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/550640003/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-389242-sc-2017-0037080-8/certidao-de-julgamento-550640025

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