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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 26/02/2018
Julgamento
20 de Fevereiro de 2018
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1693326_14985.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1693326_d7117.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1693326_d803e.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0208344-5
REsp 1.693.326 ⁄ PI   Números Origem:  00055118120148180140  201600010112910     PAUTA: 08⁄02⁄2018 JULGADO: 08⁄02⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MUNICIPIO DE TERESINA PROCURADOR : JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO E OUTRO(S) - PI006486 RECORRIDO : JULIO SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO : WILLAMY ALVES DOS SANTOS  - PI002011   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação Indireta   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Documento: 80253433 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/551169230/recurso-especial-resp-1693326-pi-2017-0208344-5/certidao-de-julgamento-551169279

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