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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_411340_f550e.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_411340_1d9a1.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_411340_b8660.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2017⁄0196513-4
PROCESSO ELETRÔNICO HC 411.340 ⁄ SP   Números Origem:  XXXXX  XXXXX20138260050  12742013  20150000656345  2015000293973 61554292013  XXXXX20138260050   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 08⁄02⁄2018     Relatora Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : DANIELE CRISTINA BARBATO  - SP0236007 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE  : LUCIANO JUNIOR SANTOS FERREIRA (PRESO) CORRÉU    : JÚLIO CESAR ALVES DA COSTA CORRÉU    : ROBERIO MEDEIROS OLIVEIRA CORRÉU    : RAPHAEL DAMASCENO SILVA   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do pedido e, nesta parte, denegou a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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