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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 45902 SP 1994/0008368-8

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 45902 SP 1994/0008368-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 09.10.1995 p. 33548
LEXSTJ vol. 78 p. 211
Julgamento
22 de Agosto de 1995
Relator
Ministro CLAUDIO SANTOS
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Ementa

CONDOMÍNIO. FURTO. DEVER DE INDENIZAR O DEVER DE INDENIZAR IMPOSTO AO CONDOMÍNIO POR DANO SOFRIDO PELO CONDOMINO HA QUE DECORRER DA INEQUIVOCA DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DAQUELE POR ATO DE SEU PREPOSTO. A MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIENCIA DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NÃO ENSEJA A RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO, QUE, ALIAS, PODERA SER AFASTADA EM CLAUSULA DE NÃO INDENIZAR APOSTA NA CONVENÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, CONDOMÍNIO, OBRIGAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANOS, CONDOMINO, FURTO, INEXISTENCIA, PROVA, CULPA, PREPOSTO, INSUFICIENCIA, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA, NECESSIDADE, REEXAME, PROVA, FALTA, PREQUESTIONAMENTO, ARTIGO, CÓDIGO CIVIL, VIOLAÇÃO.
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