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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 02/03/2018
Julgamento
22 de Fevereiro de 2018
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1495146_15d11.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1495146_b708a.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1495146_1a388.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2014⁄0275922-0
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.495.146 ⁄ MG   Números Origem:  024132005489  10024132005489  10024132005489001  10024132005489002  10024132005489003  10024132005489004  24132005489     EM MESA JULGADO: 13⁄05⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON   Secretária Bela. Carolina Véras   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM ADVOGADOS : MARCELA FARIA DE ALMEIDA     PATRÍCIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA XAVIER E OUTRO(S) RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : ALAIR ROSA DA SILVA RECORRIDO : VALDE FERREIRA VENUTO RECORRIDO : ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ ADVOGADO : WALTER DE ALMEIDA INTERES. : ESTADO DO PARÁ - "AMICUS CURIAE" PROCURADOR : JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS E OUTRO(S) INTERES. : FAZENDA NACIONAL - "AMICUS CURIAE"   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Previdenciárias - Custeio de Assistência Médica   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Seção, por unanimidade, decidiu que o julgamento deste recurso seja iniciado em 27⁄5⁄2015, nos termos da questão de ordem apresentada pelo Sr. Ministro Relator." Participaram do julgamento os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região), Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho e Og Fernandes.  
Documento: 47929055 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/551749190/recurso-especial-resp-1495146-mg-2014-0275922-0/certidao-de-julgamento-551749194

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