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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 02/03/2018
Julgamento
22 de Fevereiro de 2018
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2014⁄0275922-0
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.495.146 ⁄ MG Números Origem: 024132005489 10024132005489 10024132005489001 10024132005489002 10024132005489003 10024132005489004 24132005489 EM MESA JULGADO: 13⁄05⁄2015 Relator Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON Secretária Bela. Carolina Véras AUTUAÇÃO RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM ADVOGADOS : MARCELA FARIA DE ALMEIDA PATRÍCIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA XAVIER E OUTRO(S) RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : ALAIR ROSA DA SILVA RECORRIDO : VALDE FERREIRA VENUTO RECORRIDO : ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ ADVOGADO : WALTER DE ALMEIDA INTERES. : ESTADO DO PARÁ - "AMICUS CURIAE" PROCURADOR : JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS E OUTRO(S) INTERES. : FAZENDA NACIONAL - "AMICUS CURIAE" ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Previdenciárias - Custeio de Assistência Médica CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Seção, por unanimidade, decidiu que o julgamento deste recurso seja iniciado em 27⁄5⁄2015, nos termos da questão de ordem apresentada pelo Sr. Ministro Relator." Participaram do julgamento os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região), Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho e Og Fernandes.
Documento: 47929055 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2014⁄0275922-0
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.495.146 ⁄ MG Números Origem: 024132005489 10024132005489 10024132005489001 10024132005489002 10024132005489003 10024132005489004 24132005489 EM MESA JULGADO: 13⁄05⁄2015 Relator Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON Secretária Bela. Carolina Véras AUTUAÇÃO RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM ADVOGADOS : MARCELA FARIA DE ALMEIDA PATRÍCIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA XAVIER E OUTRO(S) RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : ALAIR ROSA DA SILVA RECORRIDO : VALDE FERREIRA VENUTO RECORRIDO : ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ ADVOGADO : WALTER DE ALMEIDA INTERES. : ESTADO DO PARÁ - "AMICUS CURIAE" PROCURADOR : JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS E OUTRO(S) INTERES. : FAZENDA NACIONAL - "AMICUS CURIAE" ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Previdenciárias - Custeio de Assistência Médica CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Seção, por unanimidade, decidiu que o julgamento deste recurso seja iniciado em 27⁄5⁄2015, nos termos da questão de ordem apresentada pelo Sr. Ministro Relator." Participaram do julgamento os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região), Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho e Og Fernandes.
Documento: 47929055 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
