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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 26/02/2018
Julgamento
20 de Fevereiro de 2018
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1317372_f2f12.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1317372_27d29.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1317372_16f7e.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2012⁄0079288-0
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.317.372 ⁄ TO   Números Origem:  200143000021042  21046420014014300     PAUTA: 08⁄02⁄2018 JULGADO: 08⁄02⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : INVESTCO S⁄A ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - DF012698 RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO - FIRMA INDIVIDUAL ADVOGADO : ANTÔNIO PIMENTEL NETO E OUTRO(S) - TO001130 RECORRIDO : JULIANO DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO : MURILO SUDRÉ MIRANDA E OUTRO(S) - TO001536 RECORRIDO : ELESSANDRA LUCENA MACIEL E OUTRO ADVOGADO : RAULINO SALES SOBRINHO  - RN001873   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação por Utilidade Pública ⁄ DL 3.365⁄1941   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Documento: 80252896 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/551806131/recurso-especial-resp-1317372-to-2012-0079288-0/certidao-de-julgamento-551806153

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