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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2017/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MARCO BUZZI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1082654_3fad4.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.082.654 - PR (2017/0079220-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : MURILO CELSO FERRI - PR007473 EMANUEL VÍTOR CANEDO DA SILVA E OUTRO (S) - PR010088 AGRAVADO : VALDIRENE ALVES DA SILVA FELIPE COMERCIAL - ME AGRAVADO : VALDIRENE ALVES DA SILVA FELIPE ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de agravo interposto por BANCO BRADESCO S.A. contra decisão que não admitiu recurso especial que desafia acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A controvérsia central suscitada no presente recurso especial foi admitida para julgamento, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, mediante o rito do Incidente de Assunção de Competência - IAC, previsto no art. 947, § 4º do Código de Processo Civil de 2015, consoante acórdão proferido no IAC no REsp 1.604.412/SC, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe 13/02/2017, com o objetivo de uniformizar o entendimento jurisprudencial acerca das seguintes questões jurídicas: 1. Delimitação da controvérsia: 1.1. Cabimento de prescrição intercorrente e eventual imprescindibilidade de intimação prévia do credor; 1.2. Necessidade de oportunidade para o autor dar andamento ao processo paralisado por prazo superior àquele previsto para a prescrição da pretensão veiculada na demanda. Considerando que o acórdão a ser proferido em incidente de assunção de competência, por constituir precedente qualificado, vinculará todos os juízes e órgãos fracionários (arts. 927, III e 947, § 3º, ambos do CPC, bem como os arts. 121-A e 271-B e seguintes do RISTJ), impõe-se a suspensão do presente recurso, até a publicação do acórdão paradigma. A suspensão do processo, porém, será feita na Secretaria desta Corte Superior, tendo em vista que, na sistemática do IAC, não há previsão de juízo de retratação pelo Tribunal de origem, não sendo possível aplicar-se, por analogia, o rito dos recursos especiais repetitivos. Ante o exposto, determino a suspensão do presente recurso, até a publicação do acórdão paradigma, a ser proferido no julgamento do IAC 1. Publique-se.Intimem-se. Brasília, 19 de fevereiro de 2018. MINISTRO MARCO BUZZI Relator
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