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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 3535 DF 1995/0027564-3

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 3535 DF 1995/0027564-3
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 28.08.1995 p. 26639
Julgamento
7 de Agosto de 1995
Relator
Ministro JOSÉ DANTAS
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_3535_DF_1249698598649.pdf
Inteiro TeorHC_3535_DF_1249698598649.pdf
Certidão de JulgamentoHC_3535_DF_1249703238638.pdf
Relatório e VotoHC_3535_DF_1249703234431.pdf
VotoHC_3535_DF_1249703243023.pdf
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Ementa

CRIMINAL. CONDENAÇÃO. - HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE DE SUA PROCEDENCIA DEPENDENTE DE APROFUNDADO EXAME DA PROVA.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, INDEFERIR O PEDIDO.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, CONHECIMENTO, HABEAS CORPUS, HIPOTESE, INEXISTENCIA, MANIFESTAÇÃO, JUIZ, POSSIBILIDADE, APELAÇÃO EM LIBERDADE, FALTA, RECURSO JUDICIAL, OBJETIVO, SUPRIMENTO, AUSENCIA, FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA CONDENATORIA. DESCABIMENTO, REEXAME, PROVA, HABEAS CORPUS.

Doutrina

  • Obra: PROCESSO PENAL, ED. ATLHAS, 4. ED, PG 640.
  • Autor: JULIO FABBRINI MIRABETE
  • Obra: PROCESSO PENAL, ED. ATLHAS, 4. ED, PG 640.
  • Autor: JULIO FABBRINI MIRABETE

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/552726/habeas-corpus-hc-3535