jusbrasil.com.br
31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 953354 SP 2016/0188159-0

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AREsp 953354 SP 2016/0188159-0
Publicação
DJ 07/03/2018
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 953.354 - SP (2016/0188159-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : IQ SOLUÇÕES & QUÍMICA S/A ADVOGADOS : MARIANGELA GARCIA DE LACERDA AZEVEDO E OUTRO (S) - SP156285 LUIS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL - SP165373 AGRAVADO : PROBEL SA ADVOGADO : EVELINE BERTO GONCALVES E OUTRO (S) - SP270169 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES PROMOVIDAS EM FACE DA EMPRESA PROBEL S/A. RESP. 1.678.677/SP, Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por IQ SOLUÇÕES & QUÍMICA S/A contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o seu recurso especial manejado em face do acórdão assim ementado: Processo civil ação declaratória de inexigibilidade de duplicata mercantil e inexistência de dívida - fase de execução da sentença que homologou acordo entabulado pelas empresas litigantes e extinguiu os processos principal, reconvencional e cautelar admissibilidade do decisum que manteve a suspensão do executório diante da pendência de julgamento dos recursos interpostos (REsp. e cautelar originária) contra o sentenciamento de extinção da petição de recuperação judicial da executada agravada PROBEL S/A - ilegítimo inconformismo da exequente agravante - recurso improvido.(e-STJ fl. 343) Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. (e-STJ fls. 359/362) Nas razões do recurso especial, a recorrente apontou violação aos artigos 131, 165, 458, 542, § 2º, e 535, II, do Código de Processo Civil; , da Lei 11.101/2005. Sustentou a negativa de prestação jurisdicional ao fundamento de que o acórdão não enfermou todas as questões suscitadas. Afirmou, em síntese, que uma vez indeferido o pedido de recuperação judicial da recorrida, não há falar em manter suspensa a presente execução. É o relatório. Passo a decidir. O recurso deve ser considerado prejudicado. Cumpre registrar que contra a sentença extintiva do pedido de recuperação judicial formulado pela empresa Probel S/A foi interposto o competente agravo em recurso especial, o qual fora distribuído ao e. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA que além de tê-lo convertido em recurso especial (REsp 1.678.677/SP), deferiu pedido de tutela provisória para o fim de suspender todas as ações e execuções promovidas em face da referida empresa, justamente com fundamento no art. , caput, da Lei nº 11.101/2005. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo pela perda superveniente de seu objeto, razão pela qual declaro extinto o procedimento recursal. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de março de 2018. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator