29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA: HDE 1082 US 2017/0285602-1
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 06/03/2018
Relator
Ministra LAURITA VAZ
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Decisão
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 1.082 - US (2017/0285602-1) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : 520 MADISON OWNERS LLC ADVOGADOS : FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO - SP172601 HALISSON ADRIANO COSTA - DF026638 GUILHERME PINA BENINCASA - SP384814 REQUERIDO : VH MADISON REQUERIDO : VICTOR HUGO ALVES GONZALEZ ADVOGADO : DEBORAH SANCHES - SP104188 DESPACHO Contestado o pedido de homologação (fls. 353-367), distribua-se o processo para julgamento pela Corte Especial, nos termos do art. 216-K do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, cabendo ao Relator os demais atos relativos ao andamento e à instrução do feito. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de fevereiro de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente