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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 58692 SP 1995/0000561-1

Superior Tribunal de Justiça
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 58692 SP 1995/0000561-1
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 15.05.1995 p. 13427
Julgamento
19 de Abril de 1995
Relator
Ministro ASSIS TOLEDO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_58692_SP_1249675773353.pdf
Inteiro TeorRESP_58692_SP_1249675773353.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_58692_SP_1249676624831.pdf
Relatório e VotoRESP_58692_SP_1249676621539.pdf
VotoRESP_58692_SP_1249676631997.pdf
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Ementa

LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATORIA. FIXAÇÃO DE NOVO ALUGUEL, DE ACORDO COM LAUDO DO PERITO OFICIAL, EM VALOR SUPERIOR AO VALOR LOCATIVO ESTIMADO NA INICIAL COM BASE EM PROPOSTA DE TERCEIRO. INEXISTENCIA DE OFENSA AO ART. 460 DO CPC, JA QUE, EM PERIODO INFLACIONARIO, A DIFERENÇA DE VALORES PARA MAIS EXPLICA-SE PELA DIVERSIDADE DE DATAS ENTRE UMA E OUTRA AVALIAÇÃO, NÃO SENDO, PORTANTO, RELEVANTE A FIXAÇÃO DO NOVO ALUGUEL EM MONTANTE ALGO DISCREPANTE DAQUELE ESTIMADO NA INICIAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, FIXAÇÃO, VALOR, ALUGUEL, AÇÃO RENOVATORIA, LOCAÇÃO COMERCIAL, FUNDAMENTAÇÃO, LAUDO PERICIAL, PERITO OFICIAL, SUPERIORIDADE, PEDIDO, LOCADOR, INEXISTENCIA, DECISÃO ULTRA PETITA. POSSIBILIDADE, SUCUMBENCIA RECIPROCA, PROPOSTA, ALUGUEL, LOCADOR, FALTA, PARTE VENCEDORA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/554291/recurso-especial-resp-58692