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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX ES 1994/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 27 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_51158_ES_1249469930196.pdf
Inteiro TeorRESP_51158_ES_1249469930196.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_51158_ES_1249477007539.pdf
Relatório e VotoRESP_51158_ES_1249477002773.pdf
VotoRESP_51158_ES_1249477009732.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. SPC. DANO MORAL E DANO MATERIAL. PROVA. - O BANCO QUE PROMOVE A INDEVIDA INSCRIÇÃO DE DEVEDOR NO SPC E EM OUTROS BANCOS DE DADOS RESPONDE PELA REPARAÇÃO DO DANO MORAL QUE DECORRE DESSA INSCRIÇÃO. A EXIGENCIA DE PROVA DE DANO MORAL (EXTRAPATRIMONIAL) SE SATISFAZ COM A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTENCIA DA INSCRIÇÃO IRREGULAR. - JA A INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL DEPENDE DE PROVA DE SUA EXISTENCIA, A SER PRODUZIDA AINDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO, E NESSA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, CONDENAÇÃO, DANOS MORAIS, IRREGULARIDADE, INSCRIÇÃO, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO, NECESSIDADE, PROVA, DANOS MATERIAIS, CARACTERIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/554431/recurso-especial-resp-51158

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