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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 94553 SP 2018/0022954-7

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 08/03/2018
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_94553_5b99f.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 94.553 - SP (2018/0022954-7) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : J C S F ADVOGADOS : ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371 CÁSSIO PAOLETTI JUNIOR - SP025448 EDSON JUNJI TORIHARA - SP119762 RAFAEL ESTEPHAN MALUF E OUTRO (S) - SP315995 MICHEL KUSMINSKY HERSCU - SP332696 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus no qual se busca a revogação da prisão preventiva sob a alegativa de não estarem presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar. Subsidiariamente, requer sejam aplicadas as medidas alternativas à prisão previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ocorre que, em consulta ao sistema processual eletrônico desta Corte Superior, verificou-se que o presente writ é mera reiteração do habeas corpus HC n. 429.111/SP, distribuído em 11/12/2017, no qual já foi prolatada decisão liminar em 12/12/2017. Tendo em vista que aquele writ encontra-se em estágio processual mais avançado, então não se deve conhecer deste mandamus. Ante o exposto, não conheço do presente recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, inc. XVIII do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de março de 2018. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
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