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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 06/03/2018

Julgamento

20 de Fevereiro de 2018

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1134984_6f0c9.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1134984_2dcc7.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1134984_2184e.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2017⁄0170644-0
AREsp 1.134.984 MG   Números Origem:  0000105064201715  0000290224201712  0000371354201712  0000489503201613  0000772365201619  0024117112250  10024133227504001  10024133227504002  10024133227504003  10024133227504004  2017000294674  3227504802013  32275048020138130024  71122505920118130024     PAUTA: 20⁄02⁄2018 JULGADO: 20⁄02⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO JOSÉ GISI   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : FLÁVIO COUTO BERNARDES E OUTRO(S) - MG063291 AGRAVADO  : TECNOLOGIA BANCÁRIA S⁄A ADVOGADOS : SALVIO COSTA JUNIOR E OUTRO(S) - MG081038   THIAGO FERNANDEZ ALONSO MARQUES DE SOUZA  - SP235248   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : FLÁVIO COUTO BERNARDES E OUTRO(S) - MG063291 AGRAVADO  : TECNOLOGIA BANCÁRIA S⁄A ADVOGADOS : SALVIO COSTA JUNIOR E OUTRO(S) - MG081038   THIAGO FERNANDEZ ALONSO MARQUES DE SOUZA  - SP235248   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 80582388 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/554474423/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1134984-mg-2017-0170644-0/certidao-de-julgamento-554474452

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