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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 08/03/2018
Julgamento
6 de Fevereiro de 2018
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1687058_219bd.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1687058_f3106.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1687058_a93ce.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2017⁄0182003-7
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.687.058 ⁄ SP   Números Origem:  00141846620134036181  141846620134036181  175720132  201361810141846   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 06⁄02⁄2018 JULGADO: 06⁄02⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  NEFI CORDEIRO   Relatora para Acórdão Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : ROGERIO ARANTES VIEITAS CYSNEIROS PARAISO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por maioria, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, que lavrará o acórdão. Vencido o Sr. Ministro Relator. Ressalvou entendimento pessoal o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Votaram com a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.  
Documento: 80168006 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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