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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 13209 RJ 1995/0015327-0

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 13209 RJ 1995/0015327-0
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SECAO
Publicação
DJ 29.05.1995 p. 15475
Julgamento
20 de Abril de 1995
Relator
Ministro JOSÉ DANTAS
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_13209_RJ_1249675773384.pdf
Inteiro TeorCC_13209_RJ_1249675773384.pdf
Certidão de JulgamentoCC_13209_RJ_1249677405774.pdf
Relatório e VotoCC_13209_RJ_1249677402639.pdf
VotoCC_13209_RJ_1249677410143.pdf
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Ementa

FERROVIARIOS. REAJUSTE DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. - COMPETENCIA. CABE A JUSTIÇA FEDERAL A AÇÃO PARA HAVER REAJUSTE DE PROVENTOS A CARGO DA UNIÃO FEDERAL.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O SUSCITANTE, JUÍZO FEDERAL DA 1. VARA DE NITEROI-SJ/RJ.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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