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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 510326 SP 2003/0005734-7

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 510326 SP 2003/0005734-7
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJ 02.03.2006 p. 137
Julgamento
28 de Setembro de 2005
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_510326_SP_28.09.2005.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. MICROTRAUMAS.

Conceito de acidente pessoal delimitado em cláusula contratual, cujo reexame é inviável no âmbito do recurso especial. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, não conhecer do recurso especial nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram vencidos os Srs. Ministros Barros Monteiro e Humberto Gomes de Barros. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Carlos Alberto Menezes Direito, Jorge Scartezzini, Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha. Sustentou oralmente pela recorrida o Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin.

Resumo Estruturado

NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL / HIPÓTESE, NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, EXCLUSÃO, MICROTRAUMA, CONTRATO DE SEGURO, ACIDENTE PESSOAL / DECORRÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO, ÂMBITO, RECURSO ESPECIAL ; APLICAÇÃO, SÚMULA, STJ. (VOTO VENCIDO) (MIN. BARROS MONTEIRO) CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL / HIPÓTESE, NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, ALEGAÇÃO, INCLUSÃO, MICROTRAUMA, CONTRATO DE SEGURO, ACIDENTE PESSOAL / DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, QUESTÃO DE DIREITO ; NÃO CARACTERIZAÇÃO, APENAS, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO ; OBSERVÂNCIA, ENTENDIMENTO, QUARTA TURMA, STJ. (VOTO VENCIDO) (MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS) CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL / HIPÓTESE, ALEGAÇÃO, INCLUSÃO, MICROTRAUMA, CONTRATO DE SEGURO, ACIDENTE PESSOAL / DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, CONTROVÉRSIA, MOTIVO, EXISTÊNCIA, DIVERGÊNCIA, ENTENDIMENTO, ENTRE, TERCEIRA TURMA, E, QUARTA TURMA, STJ.

Veja

  • INCLUSÃO DE MICROTRAUMAS EM BENEFÍCIO POR ACIDENTE PESSOAL
    • STJ - RESP 174394 -SP (JSTJ 1/343), RESP 196302 -SP (RSTJ 117/458)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/55520/recurso-especial-resp-510326-sp-2003-0005734-7