Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 753253 MG 2005/0085779-8

O direito à reparação por danos morais é personalíssimo. Assim, é correta a sentença que condena a ré a indenizar cada um dos litisconsortes ativos.

- Não faz sentido a pretensão de indenizar o grupo familiar, que não é sujeito de direitos nem tem personalidade jurídica.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.

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