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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 60309 SP 1995/0005623-2

Superior Tribunal de Justiça
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 60309 SP 1995/0005623-2
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 24.04.1995 p. 10416
Julgamento
29 de Março de 1995
Relator
Ministro JOSÉ DANTAS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_60309_SP_1249469930214.pdf
Inteiro TeorRESP_60309_SP_1249469930214.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_60309_SP_1249499036997.pdf
Relatório e VotoRESP_60309_SP_1249499033598.pdf
VotoRESP_60309_SP_1249499040576.pdf
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Ementa

PROCESSUAL. PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. INICIO DE PROVA MATERIAL. - RECURSO ESPECIAL. SEU DESCABIMENTO PARA O REEXAME DA PROVA. - SUMULA 07/STJ.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, DECLARAÇÃO, EMPREGADOR, CARACTERIZAÇÃO, PROVA DOCUMENTAL, DESCABIMENTO, REEXAME, MATERIA DE PROVA, (STJ).

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:000007 ANO:**** (STJ)
  • LEG:FED SUM:000007 ANO:**** (STJ)

Sucessivo

  • RESP 64522 SP 1995/0020384-7 DECISÃO:11/10/1995
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/556207/recurso-especial-resp-60309