jusbrasil.com.br
27 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 58602 MG 1995/0000226-4

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 58602 MG 1995/0000226-4
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 24.04.1995 p. 10412
Julgamento
5 de Abril de 1995
Relator
Ministro JOSÉ DANTAS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_58602_MG_1249503652103.pdf
Inteiro TeorRESP_58602_MG_1249503652103.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_58602_MG_1249517464595.pdf
Relatório e VotoRESP_58602_MG_1249517461464.pdf
VotoRESP_58602_MG_1249517466579.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSO PENAL MILITAR. APELAÇÃO. DESENTRANHAMENTO DAS RAZÕES. - CONHECIMENTO. NÃO HA DIZER OFENDIDO O ART. 534 DO C.P.M., SE CONHECIDA FOI, COM EXAUSTIVO EXAME DOS AUTOS, A APELAÇÃO DESACOMPANHADA DAS RESPECTIVAS RAZÕES.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

DESCONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, MILITAR, CONDENAÇÃO, FALSIDADE IDEOLOGICA, OCORRENCIA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, SEGUROS, DESENTRANHAMENTO, RAZÕES PROCESSUAIS, INTEMPESTIVIDADE, JULGAMENTO, APELAÇÃO, AFASTAMENTO, CERCEAMENTO DE DEFESA.

Referências Legislativas

  • LEG:FED DEL:001001 ANO:1969 ART :00534
  • LEG:FED DEL:001001 ANO:1969 ART :00534
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/556210/recurso-especial-resp-58602

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 26 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 58606 SP 1995/0000237-0

CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE DO BANCOCOMERCIAL. INCIDENCIA DAS LEIS INSTITUIDORAS DE PLANOSECONOMICOS. 1. O BANCO COMERCIAL E RESPONSAVEL PELA CORREÇÃO E REMUNERAÇÃO DASCADERNETAS DE POUPANÇA NO PERIODO DE JANEIRO/89 (LEI 7.730 /89). 2. AS LEIS QUE ALTERARAM O CRITERIO DE CORREÇÃO DOS DEPOSITOS …
Tribunal Superior Eleitoral
Jurisprudênciahá 20 anos

Tribunal Superior Eleitoral TSE - RECLAMAÇÃO : RCL 128 RO

"Antônio Júlio Ribeiro, em causa própria, formulou a presente reclamação, com fundamento no art. 7º, XI da Lei nº 8.906/94¹, em razão de ter sido informado, pela escrivã da 31ª Zona Eleitoral de Cacoal/RO, da impossibilidade de ser expedida certidão, referente a candidatos eleitos por determinado partido, sem ordem …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 26 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 58602 MG 1995/0000226-4

PROCESSO PENAL MILITAR. APELAÇÃO. DESENTRANHAMENTO DAS RAZÕES. CONHECIMENTO. NÃO HA DIZER OFENDIDO O ART. 534 DO C.P. M., SECONHECIDA FOI, COM EXAUSTIVO EXAME DOS AUTOS, A APELAÇÃODESACOMPANHADA DAS RESPECTIVAS RAZÕES.