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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0009540-05.2015.8.17.0000 PE 2016/0115943-8

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 15/03/2018
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_70355_b555a.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 70.355 - PE (2016/0115943-8) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : JOSÉ HELDER CAMPOS LIMA (PRESO) RECORRENTE : EUCLIDES RIBEIRO SIQUEIRA SOBRINHO (PRESO) RECORRENTE : WILKER RIBEIRO SIQUEIRA CAMPOS (PRESO) RECORRENTE : JOSÉ HÉLIO DOS SANTOS (PRESO) ADVOGADOS : FERNANDO LUIZ BUARQUE DE LACERDA FILHO - PE017821 EDUARDO TRINDADE E OUTRO (S) - PE016427 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, no qual se busca a revogação da prisão preventiva decretada, sob a alegativa de não estarem presentes os requisitos autorizadores. Os recorrentes, JOSÉ HELDER CAMPOS LIMA, EUCLIDES RIBEIRO SIQUEIRA SOBRINHO, WILKER RIBEIRO SIQUEIRA CAMPOS, JOSÉ HÉLIO DOS SANTOS, foram denunciados pela prática do crime tipificado no artigo 121 § 2º, incisos II e IV do Código Penal. O recurso foi improvido por esta Sexta Turma, na sessão de julgamento do dia 16/8/2016 (fl. 175). Ocorre que, em 1º/3/2018, o presente feito foi desarquivado, em razão do julgamento do Habeas Corpus n 137.066, no qual o Supremo Tribunal Federal concedeu parcialmente a ordem, para tornar insubsistente a prisão preventiva dos pacientes para a garantia da instrução criminal e, mantida a prisão preventiva, determinou a esse Superior Tribunal de Justiça que prossiga no julgamento do presente recurso, para examinar o fundamento remanescente da garantia da ordem pública (fl. 199). Não obstante, em consulta ao site do Tribunal de origem, verificou-se que foi proferida sentença absolutória e expedido alvará de soltura em favor dos recorrentes, em 14/12/2016, nos autos da ação penal n. 0000284-59.2014.8.17.0360. Dessa forma, não há como negar a perda superveniente do objeto do presente recurso, já que extinta a ação penal objeto destes autos. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, em face da perda superveniente do objeto, com base no art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de março de 2018. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
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