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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO : Rcl 0054370-42.2018.3.00.0000 SP 2018/0054370-6

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 15/03/2018
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RCL_35572_f6ad0.pdf
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Decisão

RECLAMAÇÃO Nº 35.572 - SP (2018/0054370-6) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE : FÁTIMA APARECIDA DA CUNHA ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS TEREZAN - SP017858 MARCELO NASSER LOPES - SP315373 RECLAMADO : TERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3A REGIÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc. Conforme art. 99, § 3.º, do Código de Processo Civil, in verbis, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." No caso, como consta à fl. 233, declaração de hipossuficiência, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA à Reclamante. Distribua-se o presente feito, independentemente do transcurso do prazo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de março de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
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