Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 35827 SP 1993/0016233-0

I - NEM SEMPRE O ROUBO CONSTITUI CIRCUNSTANCIA EQUIPARAVEL AO CASO FORTUITO OU A FORÇA MAIOR PARA FINS DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, CONSOANTE JA PROCLAMARAM PRECEDENTES DO TRIBUNAL (RESP'S 31.206-SP E 36.433-7, DJU DE 15.3.93 E 20.9.93, RESPECTIVAMENTE).

II - MESMO QUANDO A EMPRESA NÃO TEM QUALQUER RELAÇÃO COM O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE GUARDA E SEGURANÇA, COMO AS QUE SE DEDICAM AO COMERCIO ATACADISTA DE SUPERMERCADO, ASSUMEM DEVER DE GUARDA E CONSERVAÇÃO, CUMPRINDO-LHES FORNECER VIGILANCIA ADEQUADA, O QUE ENCERRA COMPROMISSO DE DILIGENCIAR AS CAUTELAS E PROVIDENCIAS ASSECURATORIAS REGULARES, NORMAIS.

III - NÃO SE MOSTRA EXIGIVEL A EMPRESA, NO ENTANTO, COMO REGRA, EVITAR SUBTRAÇÃO REALIZADA COM EMPREGO DE AMEAÇA E VIOLENCIA A QUE NEM MESMO OS PROPRIOS DONOS DOS VEICULOS TERIAM CONDIÇÕES DE RESISTIR

POR MAIORIA, NÃO CONHECER DO RECURSO.

DESCABIMENTO, INDENIZAÇÃO, ROUBO, VEICULO AUTOMOTOR, ESTACIONAMENTO, EMPRESA, EXPLORAÇÃO, LUCRO, FORNECIMENTO, SUFICIENCIA, VIGILANCIA, HIPOTESE, OCORRENCIA, VIOLENCIA, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, TRANSPOSIÇÃO, CAPACIDADE, RESISTENCIA, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, VIGILANCIA. VOTO VENCIDO, IMPOSSIBILIDADE, EXCLUSÃO, RESPONSABILIDADE, ROUBO, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO.