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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 30633 SC 1992/0032911-0

Superior Tribunal de Justiça
há 27 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 30633 SC 1992/0032911-0

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJ 20.03.1995 p. 6146

Julgamento

13 de Fevereiro de 1995

Relator

Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_30633_SC_1249409900903.pdf
Inteiro TeorRESP_30633_SC_1249409900903.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_30633_SC_1249417139437.pdf
Relatório e VotoRESP_30633_SC_1249417135646.pdf
VotoRESP_30633_SC_1249417142729.pdf
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Ementa

RESP - PENAL - CIRCUNSTANCIAS - FUTILIDADE - RELEVANTE VALOR MORAL OU SOCIAL - INCOMPATIBILIDADE - A CONDUTA NÃO PODE, AO MESMO TEMPO, SER FUTIL (SEM MOTIVO, EXPLICAÇÃO RAZOAVEL) E INFORMADA PELO MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, OU REAÇÃO, LOGO APOS, A ATO INJUSTO DA VITIMA. A SEGUNDA HIPOTESE TRAZ INSITA MOTIVAÇÃO DA CONDUTA. ALEM DISSO, A FUTILIDADE ACENTUA, AO PASSO QUE A RELEVANCIA REFERIDA DIMINUI A CULPABILIDADE (REPROVABILIDADE).

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL POR AMBOS OS FUNDAMENTOS.

Resumo Estruturado

INCOMPATIBILIDADE, HOMICIDIO QUALIFICADO, MOTIVO FUTIL, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, VIOLENTA EMOÇÃO, CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, NULIDADE ABSOLUTA, NECESSIDADE, REPETIÇÃO, JULGAMENTO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/557120/recurso-especial-resp-30633