6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 30633 SC 1992/0032911-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 30633 SC 1992/0032911-0
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 20.03.1995 p. 6146
Julgamento
13 de Fevereiro de 1995
Relator
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO
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Ementa
RESP - PENAL - CIRCUNSTANCIAS - FUTILIDADE - RELEVANTE VALOR MORAL OU SOCIAL - INCOMPATIBILIDADE - A CONDUTA NÃO PODE, AO MESMO TEMPO, SER FUTIL (SEM MOTIVO, EXPLICAÇÃO RAZOAVEL) E INFORMADA PELO MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, OU REAÇÃO, LOGO APOS, A ATO INJUSTO DA VITIMA. A SEGUNDA HIPOTESE TRAZ INSITA MOTIVAÇÃO DA CONDUTA. ALEM DISSO, A FUTILIDADE ACENTUA, AO PASSO QUE A RELEVANCIA REFERIDA DIMINUI A CULPABILIDADE (REPROVABILIDADE).
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL POR AMBOS OS FUNDAMENTOS.
Resumo Estruturado
INCOMPATIBILIDADE, HOMICIDIO QUALIFICADO, MOTIVO FUTIL, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, VIOLENTA EMOÇÃO, CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, NULIDADE ABSOLUTA, NECESSIDADE, REPETIÇÃO, JULGAMENTO.