Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-3

Publicado por Superior Tribunal de Justiça

há 29 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

MIN. PEÇANHA MARTINS

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DO DEVEDOR - CURADOR ESPECIAL - LEGITIMIDADE - EXECUTADO CITADO POR EDITAL - PRECEDENTES STJ. - AO EXECUTADO, CITADO POR EDITAL, QUE PERMANECE REVEL, E DADO CURADOR ESPECIAL COM LEGITIMIDADE PARA OPOR EMBARGOS DO DEVEDOR, EM ATENDIMENTO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

LEGITIMIDADE PASSIVA, CURADOR ESPECIAL, REU REVEL, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS A EXECUÇÃO, DECORRENCIA, REVELIA, EXECUTADO, CITAÇÃO POR EDITAL, NECESSIDADE, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DO CONTRADITORIO.

Referências Legislativas

LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00005 INC:00055