jusbrasil.com.br
18 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 507574 MG 2003/0027068-7
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 20.02.2006 p. 206
REPDJ 08.05.2006 p. 174
Julgamento
15 de Setembro de 2005
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_507574_MG_15.09.2005.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/55759/recurso-especial-resp-507574-mg-2003-0027068-7/inteiro-teor-100059492

Informações relacionadas

5 - A Tutela do Direito Transindividual à Probidade da Administração Pública: A Ação de Improbidade - Parte I - Tutela de Direitos Transindividuais (Difusos e Coletivos)

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 12 - Capítulo III. Das Penas

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 842428 ES 2006/0068856-1