Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-0

1. A revisão do valor arbitrado a título de indenização por danos morais somente é viável nas hipóteses em que o montante fixado pelas instâncias ordinárias for exorbitante ou irrisório.

2. Não é cabível, em recurso especial, examinar a justiça do valor fixado na indenização, uma vez que tal análise demanda incursão à seara fático-probatória dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes: REsp XXXXX/RJ, 1ª Turma, MIn. Luiz Fux, DJ de 27.06.2005; AgRg no Ag XXXXX/BA, Min. Denise Arruda, DJ de 04.04.2005.

3. Recurso especial não conhecido

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, vencido o Sr. Ministro José Delgado, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Luiz Fux (RISTJ, art. 162, § 2º, primeira parte). Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki. Dr. JOSÉ ALFREDO GAZE DE FRANÇA pela parte recorrente: SIMONE WAGNER RIOS LARGURA.

IMPOSSIBILIDADE, STJ, ALTERAÇÃO, VALOR, TRIBUNAL A QUO, FIXAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL / HIPÓTESE, LESÃO CORPORAL, MOTIVO, ACIDENTE, COM, SUBSTÂNCIA QUÍMICA, LABORATÓRIO OFICIAL, UNIVERSIDADE PÚBLICA ; OCORRÊNCIA, AUMENTO, LESÃO CORPORAL, MOTIVO, INEXISTÊNCIA, ÁGUA, LUGAR, UTILIZAÇÃO, SUBSTÂNCIA QUÍMICA / DECORRÊNCIA, ACÓRDÃO RECORRIDO, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ; NÃO OCORRÊNCIA, FIXAÇÃO, VALOR IRRISÓRIO, OU, EXCESSO, VALOR ; DESCABIMENTO, STJ, APRECIAÇÃO, MATÉRIA DE FATO, E, PROVA ; OBSERVÂNCIA, SÚMULA, STJ. (VOTO VENCIDO) (MIN. JOSÉ DELGADO) POSSIBILIDADE, STJ, AUMENTO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL / HIPÓTESE, ACÓRDÃO RECORRIDO, FIXAÇÃO, VALOR IRRISÓRIO / NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, PROPORCIONALIDADE, ENTRE, VALOR, INDENIZAÇÃO, E, EXTENSÃO, DANO.