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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 49928 BA 1994/0017928-6

Superior Tribunal de Justiça
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 49928 BA 1994/0017928-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 06.03.1995 p. 4357
Julgamento
28 de Novembro de 1994
Relator
Ministro WALDEMAR ZVEITER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_49928_BA_1249354983171.pdf
Inteiro TeorRESP_49928_BA_1249354983171.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_49928_BA_1249375409314.pdf
Relatório e VotoRESP_49928_BA_1249375406507.pdf
VotoRESP_49928_BA_1249375411327.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" - AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

I - INCORRE EM NULIDADE DECISÃO QUE, AO AFASTAR A ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM", NÃO LHE DA A NECESSARIA FUNDAMENTAÇÃO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL.

Resumo Estruturado

NULIDADE, DECISÃO, AUSENCIA, FUNDAMENTAÇÃO, AFASTAMENTO, FALTA, LEGITIMATIO AD CAUSAM. (MARIA AMELIA)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/557732/recurso-especial-resp-49928