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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 55017 SP 1994/0030124-3
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 55017 SP 1994/0030124-3
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 06.03.1995 p. 4408
Julgamento
13 de Dezembro de 1994
Relator
Ministro ANSELMO SANTIAGO
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Ementa
PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR VELHICE - TRABALHADOR RURAL.
1. NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL QUANDO RECONHECIDA NAS INSTANCIAS ORDINÁRIAS, COM ARRIMO NAS PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, A ATIVIDADE RURICOLA
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Resumo Estruturado
CABIMENTO, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, PROVA TESTEMUNHAL, CARTEIRA PROFISSIONAL, BENEFICIO, APOSENTADORIA POR VELHICE.