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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 43055 SP 1994/0001898-3

Superior Tribunal de Justiça
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 43055 SP 1994/0001898-3
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJ 20.02.1995 p. 3093
LEXSTJ vol. 84 p. 126
RJTAMG vol. 54 p. 557
RJTAMG vol. 55 p. 557
RSTJ vol. 73 p. 306, DJ 20.02.1995 p. 3093
LEXSTJ vol. 84 p. 126
RJTAMG vol. 54 p. 557
RJTAMG vol. 55 p. 557
RSTJ vol. 73 p. 306
Julgamento
25 de Agosto de 1994
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_43055_SP_1249268838348.pdf
Inteiro TeorRESP_43055_SP_1249268838348.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_43055_SP_1249275703885.pdf
Relatório e VotoRESP_43055_SP_1249275700415.pdf
VotoRESP_43055_SP_1249275706105.pdf
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Ementa

DIREITO ECONOMICO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JANEIRO/1989. "PLANO VERÃO". LIQUIDAÇÃO. IPC. REAL INDICE INFLACIONARIO. CRITERIO DE CALCULO. ART. 9., I E II DA LEI 7730/89. ATUAÇÃO DO JUDICIARIO NO PLANO ECONOMICO. CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO INDICE DE FEVEREIRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - AO JUDICIARIO, UMA VEZ ACIONADO E TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO OS FATOS ECONOMICOS, INCUMBE APLICAR AS NORMAS DE REGENCIA, DANDO A ESSAS, INCLUSIVE, EXEGESE E SENTIDO AJUSTADOS AOS PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO, COMO O QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
II - O DIVULGADO IPC DE JANEIRO/89 (70,28%), CONSIDERADOS A FORMA ATIPICA E ANOMALA COM QUE OBTIDO E O FLAGRANTE DESCOMPASSO COM OS DEMAIS INDICES, NÃO REFLETIU A REAL OSCILAÇÃO INFLACIONARIA VERIFICADA NO PERIODO, MELHOR SE PRESTANDO A RETRATAR TAL VARIAÇÃO O PERCENTUAL DE 42,72%, A INCIDIR NAS ATUALIZAÇÕES MONETARIAS EM SEDE DE PROCEDIMENTO LIQUIDATORIO.
III - AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR MISSÃO CONSTITUCIONAL, CABE ASSEGURAR A AUTORIDADE DA LEI FEDERAL E SUA EXATA INTERPRETAÇÃO

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO ESPECIAL E, NESTA PARTE, POR MAIORIA, DAR-LHE PROVIMENTO, PARA ADOTAR O PERCENTUAL INFLACIONARIO DE 42,72% EM RELAÇÃO AO MES DE JANEIRO DE 1989, NOS PROCEDIMENTOS LIQUIDATORIOS.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, APLICAÇÃO, IPC, CORREÇÃO MONETÁRIA, PERIODO, JANEIRO, 1989, PLANO VERÃO. INCIDENCIA, PERCENTUAL, 42,72%, CORREÇÃO MONETÁRIA, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, MES, JANEIRO, 1989, INDEPENDENCIA, IBGE, FIXAÇÃO, INDICE, 70,28%, EXISTENCIA, SUPERPOSIÇÃO, PERIODO, OCORRENCIA, BIS IN IDEM, NECESSIDADE, PERCENTUAL, CORREÇÃO MONETÁRIA, UTILIZAÇÃO, CRITERIO, PRO RATA, OBJETIVO, NÃO OCORRENCIA, ENRIQUECIMENTO ILICITO. (VOTO VENCIDO), DESCABIMENTO, STJ, FIXAÇÃO, INDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, HIPOTESE, EXISTENCIA, LEI, DETERMINAÇÃO, APURAÇÃO, INFLAÇÃO, PERIODO, JANEIRO, 1989, IMPOSSIBILIDADE, STJ, DISCUSSÃO, UTILIZAÇÃO, CRITERIO, CALCULO, NECESSIDADE, OBSERVANCIA, LIMITE, DISCUSSÃO, LEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE, FIXAÇÃO, INDICE, 42,72%, MES, JANEIRO, 1989, HIPOTESE, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, ABRANGENCIA, DIVERSIDADE, MES.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/558379/recurso-especial-resp-43055

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