Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 43055 SP 1994/0001898-3

I - AO JUDICIARIO, UMA VEZ ACIONADO E TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO OS FATOS ECONOMICOS, INCUMBE APLICAR AS NORMAS DE REGENCIA, DANDO A ESSAS, INCLUSIVE, EXEGESE E SENTIDO AJUSTADOS AOS PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO, COMO O QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

II - O DIVULGADO IPC DE JANEIRO/89 (70,28%), CONSIDERADOS A FORMA ATIPICA E ANOMALA COM QUE OBTIDO E O FLAGRANTE DESCOMPASSO COM OS DEMAIS INDICES, NÃO REFLETIU A REAL OSCILAÇÃO INFLACIONARIA VERIFICADA NO PERIODO, MELHOR SE PRESTANDO A RETRATAR TAL VARIAÇÃO O PERCENTUAL DE 42,72%, A INCIDIR NAS ATUALIZAÇÕES MONETARIAS EM SEDE DE PROCEDIMENTO LIQUIDATORIO.

III - AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR MISSÃO CONSTITUCIONAL, CABE ASSEGURAR A AUTORIDADE DA LEI FEDERAL E SUA EXATA INTERPRETAÇÃO

POR UNANIMIDADE, CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO ESPECIAL E, NESTA PARTE, POR MAIORIA, DAR-LHE PROVIMENTO, PARA ADOTAR O PERCENTUAL INFLACIONARIO DE 42,72% EM RELAÇÃO AO MES DE JANEIRO DE 1989, NOS PROCEDIMENTOS LIQUIDATORIOS.

CABIMENTO, APLICAÇÃO, IPC, CORREÇÃO MONETÁRIA, PERIODO, JANEIRO, 1989, PLANO VERÃO. INCIDENCIA, PERCENTUAL, 42,72%, CORREÇÃO MONETÁRIA, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, MES, JANEIRO, 1989, INDEPENDENCIA, IBGE, FIXAÇÃO, INDICE, 70,28%, EXISTENCIA, SUPERPOSIÇÃO, PERIODO, OCORRENCIA, BIS IN IDEM, NECESSIDADE, PERCENTUAL, CORREÇÃO MONETÁRIA, UTILIZAÇÃO, CRITERIO, PRO RATA, OBJETIVO, NÃO OCORRENCIA, ENRIQUECIMENTO ILICITO. (VOTO VENCIDO), DESCABIMENTO, STJ, FIXAÇÃO, INDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, HIPOTESE, EXISTENCIA, LEI, DETERMINAÇÃO, APURAÇÃO, INFLAÇÃO, PERIODO, JANEIRO, 1989, IMPOSSIBILIDADE, STJ, DISCUSSÃO, UTILIZAÇÃO, CRITERIO, CALCULO, NECESSIDADE, OBSERVANCIA, LIMITE, DISCUSSÃO, LEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE, FIXAÇÃO, INDICE, 42,72%, MES, JANEIRO, 1989, HIPOTESE, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, ABRANGENCIA, DIVERSIDADE, MES.