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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 54130 GO 1994/0028282-6

Superior Tribunal de Justiça
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 54130 GO 1994/0028282-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 20.02.1995 p. 3182
Julgamento
29 de Novembro de 1994
Relator
Ministro WALDEMAR ZVEITER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_54130_GO_1249354983176.pdf
Inteiro TeorRESP_54130_GO_1249354983176.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_54130_GO_1249379141237.pdf
Relatório e VotoRESP_54130_GO_1249379138619.pdf
VotoRESP_54130_GO_1249379144028.pdf
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Ementa

PROCESSUAL E CIVIL - SENTENÇA COM SUCINTA FUNDAMENTAÇÃO - CIENCIA DA LITIGIOSIDADE DA COISA - MATERIA DE PROVA.

I - A SENTENÇA COM FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA OU DEFICIENTE NÃO E NULA.
II - SE O ADQUIRENTE DE COISA TINHA CIENCIA DA LITIGIOSIDADE DESTA, SABENDO DOS RISCOS QUE CORRIA, NÃO PODE SURPREENDER-SE COM A EVICÇÃO E POR ISSO O VENDEDOR FICA EXONERADO DA RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA DA ALIENAÇÃO.
III - MATERIA DE PROVA NÃO SE REEXAMINA EM ESPECIAL (SUMULA N. 07 - STJ).

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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