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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO : Rcl 0053900-11.2018.3.00.0000 RJ 2018/0053900-1

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 21/03/2018
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RCL_35569_1f432.pdf
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Decisão

RECLAMAÇÃO Nº 35.569 - RJ (2018/0053900-1) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE : AUGUSTO CARLOS MARTHA XAVIER ADVOGADO : MARCELO FERREIRA DE MORAES - RJ159821 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Vistos, etc. Conforme art. 99, § 3.º, do Código de Processo Civil, in verbis, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." No caso, como consta à fl. 15, declaração de hipossuficiência, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA ao Reclamante. Distribua-se o presente feito, independentemente do transcurso do prazo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de março de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
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