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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF 2018/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_MS_24157_5063a.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.157 - DF (2018/XXXXX-5) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : MARIANA BEZERRA VITAL ADVOGADOS : DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252 GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257 MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 SERGIO DE BRITO YANAGUI E OUTRO (S) - DF035105 ISABEL IZAGUIRRE ZAMBOTTI DORIA - DF049682 ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA - DF048548 IMPETRADO : MINISTRO DA DEFESA DECISÃO Vistos, etc. Conforme art. 99, § 3.º, do Código de Processo Civil, in verbis, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." No caso, como consta à fl. 227, declaração de hipossuficiência, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA à Impetrante. Distribua-se o presente feito, independentemente do transcurso do prazo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de março de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
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