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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 43820 SP 1994/0003598-5

Superior Tribunal de Justiça
há 28 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 43820 SP 1994/0003598-5

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 12.12.1994 p. 34351
RTJE vol. 134 p. 92, DJ 12.12.1994 p. 34351
RTJE vol. 134 p. 92

Julgamento

8 de Novembro de 1994

Relator

Ministro BARROS MONTEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_43820_SP_1249354983147.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_43820_SP_1249355043945.pdf
Relatório e VotoRESP_43820_SP_1249355040025.pdf
VotoRESP_43820_SP_1249355045904.pdf
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Ementa

CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. COBRANÇA DE COMPLEMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA "AD CAUSAM" DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA. ILEGITIMIDADE DE PARTE DO BANCO PRIVADO ANTE A PERDA DE DISPONIBILIDADE DO NUMERARIO DEPOSITADO, QUE PASSOU TEMPORARIAMENTE A ADMINISTRAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.

Acórdão

POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, VENCIDO O SR. MINISTRO ANTONIO TORREÃO BRAS.

Resumo Estruturado

ILEGITIMIDADE PASSIVA, BANCO COMERCIAL, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE COBRANÇA, OBTENÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, DECORRENCIA, BLOQUEIO, CADERNETA DE POUPANÇA, PLANO ECONOMICO, OCORRENCIA, ALTERAÇÃO, TITULARIDADE, BACEN. (VOTO VENCIDO), LEGITIMIDADE PASSIVA, BANCO COMERCIAL, POSSIBILIDADE, DISPONIBILIDADE, ATIVO FINANCEIRO, SALDO BANCARIO, CADERNETA DE POUPANÇA, ALTERAÇÃO, TITULARIDADE, BACEN.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 151293 SP 1997/0072730-0 DECISÃO:11/11/1997
  • RESP 59074 SC 1995/0001509-9 DECISÃO:14/02/1995
  • RESP 56830 SP 1994/0035071-6 DECISÃO:07/02/1995
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