Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 10316 PR 1991/0007545-0

1. E 114 E SEU PARÁGRAFO, E DE UM ANO O PRAZO DE DECADENCIA, CONTANDO DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO AVISO. MAS O TERMO INICIAL DESSE PRAZO NÃO FICA AO EXCLUSIVO ARBITRIO DO SINDICO. NÃO LHE CABE PROCEDER A SEU TALANTE. VENCIDAS AS ETAPAS QUE ANTECEDEM AO AVISO, SE O SINDICO, APESAR DE INSTADO PELO JUIZ, NÃO REALIZA A PUBLICAÇÃO, E DE SE TER POR VERIFICADA A DECADENCIA, QUANDO, COMO NO CASO PRESENTE, PUBLICADO O AVISO VARIOS ANOS APOS. HIPOTESE DE NEGLIGENCIA E NÃO OBEDIENCIA AO CRONOGRAMA FALIMENTAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA PRONUNCIAR-SE A DECADENCIA

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.

OCORRENCIA, DECADENCIA, AJUIZAMENTO, AÇÃO REVOCATORIA, FALTA, CUMPRIMENTO, PRAZO, UM ANO, TERMO INICIAL, CONTAGEM, DATA, PREVISÃO, PUBLICAÇÃO, AVISO, INICIO, REALIZAÇÃO, ATIVO, PAGAMENTO, PASSIVO, FALTA, RELEVANCIA, NEGLIGENCIA, SINDICO.