jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 529758 SC 2003/0072619-9

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 20.02.2006 p. 268
LEXSTJ vol. 199 p. 101

Julgamento

13 de Dezembro de 2005

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_529758_SC_13.12.2005.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/55947/recurso-especial-resp-529758-sc-2003-0072619-9/inteiro-teor-100059676